1. Introdução: Diante da iminência de sanção ... ...pontos em uma análise crítica. Num primeiro momento, propõe-... ... licitatória Tomada de Preços. Logo em seguida, passa-se à an... ... técnicas jurídicas adequadas. Diante da proposta mais “enxut... ...ados apenas apontamentos espar sos.2. Previsão Legislativa e introdução à Tomada de Preços A Tomada de Preços é uma modal... ... 22, §§ 2º e 9º da L.8.666/93: § 2º Tomada de preços é a moda... ... em habilitação até o momento! Cabe pontuar que a lei deve s... ...ento da sessão de habilitação. Considerando as característica... ...ndamentações jurisprudenciais. Um último ponto que merece ser... ...o art. 32, § 2º da L.8.666/93. 3. Análise crítica da Decisão... ...425/20 - Tribunal Pleno (link) Neste contexto, em março de 20... ...er realizado a Visita Técnica. Acerca da exigência do certifi... ...o n.º 979/17 – Tribunal Pleno. Antes de adentrar em cada pont... ...no qual o CRC não se enquadra. A corrente doutrinária suscita... ...undo Di Pietro (2012, p. 427): Assim, no curso do procediment... ...l Justen Filho (2010, p. 264): Por isso, a melhor interpretaç... ... sim condição de participação. Deste mesmo vício de incompati... ...o ser convertida em obrigação. Reforçando este argumento de i... ...litação de empresa no certame. Todavia, se realizada uma leit... ...súmula, o seguinte raciocínio: Ora, a concorrência e o convit... ...a para abertura dos envelopes. Neste mesmo sentido vem caminh... ...ulgamento da Denúncia 858.973: LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPA... ...apenas em sede de habilitação. 4. Considerações finais e prob... ...istas à nova lei de licitações Conforme o que foi apresentado... ...s peculiaridades legais desta. Importante ressaltar que os Tr... ...s Juízes de "criar o direito". Cabe ainda pontuar que a aplic... ...is assim prevê o seu art. 171: Art. 171 - Os órgãos de contro... ...a leitura do texto mencionado. Com tal dispositivo, assume-se... ...igo de Processo Civil de 2015. Sobre esta temática o Ministro... ... e a aplicação de precedentes. Além do mais, considerando o h... ...ção equivocada de precedentes. 5. Conclusão Diante de todo o exposto, conc... ... a participar daquele certame. A cautela recomendada é que a ... ...razo também poderá participar. Por fim, pontou-se que a aplic... ...tibilidade com o caso em tela. REFERÊNCIAS: BARROSO, Luis Roberto. MELLO, ... ...leiro. Conjur: disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/artigo-trabalhando-logica-ascensao.pdf> Acesso: 25/01/2021. BRASIL. Lei Federal nº 8.666 d... ...junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm> Acesso: 25/01/2021. BRASIL. Projeto de Lei nº 4253 de 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/145636> Acesso em: 25/01/2021. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanell... ...ulo: Editora Atlas S. A., 2012 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentár... ...d, São Paulo: Dialética, 2010. MOTTA, Fabrício. O 171 que dev... ...urídico, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/interesse-público-171-evitado-lei-licitações> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. A... ...o: 31.10.2012. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14DB4AFB3014DBB331C4C0F3D&inline=1> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. A... ...o: 23/10/2013. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.união;plenario:acordao:2013-10-23;2857> Acesso: 25/01/2021 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. S... ...25753C20F0157679AA5617071&inline=1>> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D... ...o: 31/05/2016. Disponível em: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/1257949> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D... ...o: 11/02/2020. Disponível em: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/2061853> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D... ...o: 09/03/2017. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2017/3/pdf/00311345.pdf> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D... ...o: 19/02/2020. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/3/pdf/00344130.pdf> Acesso: 25/01/2021.

...leiro. Conjur: disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/artigo-trabalhando-logica-ascensao.pdf> Acesso: 25/01/2021. BRASIL. L... ...junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm> Acesso: 25/01/2021. BRASIL. P... ... 4253 de 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/145636> Acesso em: 25/01/2021. DI PIE... ...urídico, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/interesse-público-171-evitado-lei-licitações> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL ... ...o: 31.10.2012. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14DB4AFB3014DBB331C4C0F3D&inline=1> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL ... ...o: 23/10/2013. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.união;plenario:acordao:2013-10-23;2857> Acesso: 25/01/2021 TRIBUNAL D... ...25753C20F0157679AA5617071&inline=1>> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL ... ...o: 31/05/2016. Disponível em: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/1257949> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL ... ...o: 11/02/2020. Disponível em: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/2061853> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL ... ...o: 09/03/2017. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2017/3/pdf/00311345.pdf> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNA... ...o: 19/02/2020. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/3/pdf/00344130.pdf> Acesso: 25/01/2021.

...isando uma visão mais profundar acerca da figura do Cadastram...

1. Introdução: Diante da iminência de sanção ... ...pontos em uma análise crítica. Num primeiro momento, propõe-... ... licitatória Tomada de Preços. Logo em seguida, passa-se à an... ... técnicas jurídicas adequadas. Diante da proposta mais “enxut... ...ados apenas apontamentos espar 2. Previsão Legislativa e introdução à Tomada de Preços A Tomada de Preços é uma modal... ... 22, §§ 2º e 9º da L.8.666/93: § 2º Tomada de preços é a moda... ... em habilitação até o momento! Cabe pontuar que a lei deve s... ...ento da sessão de habilitação. Considerando as característica... ...ndamentações jurisprudenciais. Um último ponto que merece ser... ...o art. 32, § 2º da L.8.666/93. 3. Análise crítica da Decisão... ...425/20 - Tribunal Pleno (link) Neste contexto, em março de 20... ...er realizado a Visita Técnica. Acerca da exigência do certifi... ...o n.º 979/17 – Tribunal Pleno. Antes de adentrar em cada pont... ...no qual o CRC não se enquadra. A corrente doutrinária suscita... ...undo Di Pietro (2012, p. 427): Assim, no curso do procediment... ...l Justen Filho (2010, p. 264): Por isso, a melhor interpretaç... ... sim condição de participação. Deste mesmo vício de incompati... ...o ser convertida em obrigação. Reforçando este argumento de i... ...litação de empresa no certame. Todavia, se realizada uma leit... ...súmula, o seguinte raciocínio: Ora, a concorrência e o convit... ...a para abertura dos envelopes. Neste mesmo sentido vem caminh... ...ulgamento da Denúncia 858.973: LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPA... ...apenas em sede de habilitação. 4. Considerações finais e prob... ...istas à nova lei de licitações Conforme o que foi apresentado... ...s peculiaridades legais desta. Importante ressaltar que os Tr... ...s Juízes de "criar o direito". Cabe ainda pontuar que a aplic... ...is assim prevê o seu art. 171: Art. 171 - Os órgãos de contro... ...a leitura do texto mencionado. Com tal dispositivo, assume-se... ...igo de Processo Civil de 2015. Sobre esta temática o Ministro... ... e a aplicação de precedentes. Além do mais, considerando o h... ...ção equivocada de precedentes. 5. Conclusão Diante de todo o exposto, conc... ... a participar daquele certame. A cautela recomendada é que a ... ...razo também poderá participar. Por fim, pontou-se que a aplic... ...tibilidade com o caso em tela. REFERÊNCIAS: BARROSO, Luis Roberto. MELLO, ... ...leiro. Conjur: disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/artigo-trabalhando-logica-ascensao.pdf> Acesso: 25/01/2021. BRASIL. Lei Federal nº 8.666 d... ...junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm> Acesso: 25/01/2021. BRASIL. Projeto de Lei nº 4253 de 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/145636> Acesso em: 25/01/2021. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanell... ...ulo: Editora Atlas S. A., 2012 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentár... ...d, São Paulo: Dialética, 2010. MOTTA, Fabrício. O 171 que dev... ...urídico, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/interesse-público-171-evitado-lei-licitações> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. A... ...o: 31.10.2012. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14DB4AFB3014DBB331C4C0F3D&inline=1> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. A... ...o: 23/10/2013. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.união;plenario:acordao:2013-10-23;2857> Acesso: 25/01/2021 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. S... ...25753C20F0157679AA5617071&inline=1>> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D... ...o: 31/05/2016. Disponível em: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/1257949> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D... ...o: 11/02/2020. Disponível em: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/2061853> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D... ...o: 09/03/2017. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2017/3/pdf/00311345.pdf> Acesso: 25/01/2021. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D... ...o: 19/02/2020. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/3/pdf/00344130.pdf> Acesso: 25/01/2021.

1. Introdução: 2. Previsão Legislativa e¶<... ....666/93. 3. Análise crítica da Decisão&pa... ...ilitação. 4. Considerações finais e¶<... ...cedentes. 5. Conclusão